FPM: Municípios recebem na sexta-feira (8) o adicional de setembro e o primeiro repasse do mês

Na próxima sexta-feira, dia 8 de setembro, as prefeituras receberão a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, juntamente com um repasse adicional. O montante do primeiro pagamento será de R$ 3,6 bilhões, já descontando a contribuição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse adicional de setembro soma R$ 1,8 bilhão, e neste caso, não haverá dedução para o Fundeb. A previsão é que essas transferências sejam concluídas até às 18h do mesmo dia.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor do primeiro pagamento representa uma queda significativa de 28,22% em termos nominais em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso agrava a crise enfrentada pelos municípios.

A CNM explica que a redução de quase R$ 1,8 bilhão nesse repasse se deve principalmente ao aumento das restituições do Imposto de Renda, que cresceu 19,3% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 1,6 bilhão, e à diminuição de 24% na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que foi afetada pela redução dos lucros das empresas nacionais envolvidas na exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esses fatores também contribuíram para as quedas anteriores do FPM nos primeiros repasses de julho e agosto.

É importante destacar que o primeiro pagamento do mês é influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois o cálculo do repasse considera o período entre 20 e 30 de agosto. As quedas nos repasses têm preocupado cada vez mais no segundo semestre, com reduções constantes em relação ao ano anterior. Isso tem impactado o crescimento acumulado ao longo deste ano, registrando um aumento modesto de apenas 3,11% de janeiro até setembro (incluindo 1% de julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em comparação com o mesmo período de 2022. Desconsiderando a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta uma queda de 1,27%.