Municípios questionam queda de receita com base em prévia do Censo

Prefeituras de várias cidades em diferentes estados do Brasil estão expressando preocupações devido à prévia do Censo 2022, que sugere uma possível queda na população local. Essa apreensão se deve ao impacto que uma redução populacional teria na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Tribunal de Contas da União (TCU) já utilizou essas estimativas para calcular os coeficientes que nortearão os repasses em 2023, o que gerou questionamentos legais.

O FPM é composto por parte da arrecadação federal de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para determinar como esses recursos são distribuídos entre os municípios, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornece dados populacionais ao TCU, que usa uma metodologia definida por lei, levando em consideração a renda per capita, para calcular os coeficientes de cada município.

O Censo Demográfico do Brasil acontece a cada dez anos e é a única pesquisa que abrange todos os 5.570 municípios do país. Seu objetivo é fornecer um panorama da população e das condições de moradia no Brasil, informando a elaboração de políticas públicas e a alocação de recursos financeiros. Originalmente programado para 2020, o Censo 2022 foi adiado duas vezes, primeiro devido à pandemia de COVID-19 e depois por restrições orçamentárias.

Devido a dificuldades em concluir todas as visitas, o IBGE tem ajustado várias vezes o cronograma. Na semana passada, divulgou uma prévia dos dados populacionais com base nas informações coletadas até 25 de dezembro de 2022, correspondendo a 83% da população brasileira. Esses dados foram usados pelo TCU para definir os coeficientes de repasse do FPM em 2023, causando preocupações entre as prefeituras em relação à possível redução de receita.

Alguns municípios pernambucanos conseguiram liminar que impede redução.